Integrantes da equipe de transição e parlamentares que apoiaram a chapa Lula-Alckmin discutem a maneira mais adequada para elevar a capacidade de investimento público. Tem prevalecido a avaliação de que a PEC da Transição seja muito simples e trate somente de excluir o Auxílio Brasil do teto, o que abrirá espaço fiscal de R$ 105 bilhões no orçamento de 2023 e pode restaurar verbas de políticas públicas como, por exemplo, merenda e transporte escolar, saúde e aumento real do salário-mínimo. Parece consensual na equipe da transição que o Brasil tem de aumentar seus investimentos públicos, o que contrasta com o que o ministro Paulo Guedes fala desde 2019. No governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Economia diz, frequentemente, que o investimento privado tem de liderar o crescimento econômico. No próximo governo, há os que defendem que parte das receitas extraordinárias seja usada em investimentos públicos. O teto de gastos produziu efeitos positivos desde 2017 porque evitou o crescimento insustentável da despesa, mas, reconhecidamente, reduziu o investimento público nos orçamentos federais. As receitas extraordinárias decorrem de eventos que não se repetem e não estão previstas na lei orçamentária, como, por exemplo, privatizações.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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