O governo federal vai começar a repassar para os municípios recursos para garantir a gratuidade no transporte público para quem tem mais de 65 anos. A medida atendia a um pedido do setor de transportes e foi aprovada junto com a PEC das bondades, mas somente agora o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) regulamentou a proposta. Ao todo, serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões. O cadastramento de propostas pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal já está aberto e pode ser feito até o dia 9 de setembro. O ressarcimento do governo federal valerá até 31 de dezembro deste ano. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando-se a premissa do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Tânia Monteiro – Direto de Brasília
