O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), leu no início da sessão a PEC 65/23, que trata da autonomia financeira do Banco Central e foi protocolada ontem. A PEC é de autoria de 42 senadores da CAE – ninguém do PT a subscreveu. O texto propõe que uma lei complementar tratará da autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da instituição. O centro da proposta consiste no uso de receitas de senhoriagem para o financiamento das despesas do BC – o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros. A apuração será realizada aplicando-se uma medida de taxa de juros nominal da economia sobre o valor da base monetária. A matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dificilmente será apreciada neste ano.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil
