A proposta de lei complementar que vai disciplinar a trajetória da dívida pública como principal variável das contas públicas está madura nas equipes responsáveis pela política fiscal, mas não passou por outras secretarias do Ministério da Economia. Depois de esgotado o debate, vai ao ministro Paulo Guedes para a avaliação política. O plano é manter o teto e reforçar a mensagem de equilíbrio fiscal, mas há quem tema pressão para tolerar mais mudanças na regra de correção das despesas, o que permitiria mais gastos. Se isso acontecer, a mensagem será contraditória e reduzirá o efeito disciplinador da lei complementar que pretende ancorar o comportamento dos Executivos federal, estaduais e municipais para garantir trajetórias sustentáveis das dívidas públicas. Depois da recente aprovação da emenda constitucional que incluiu o estado de emergência para autorizar o pagamento de benefícios provisórios neste semestre, o que escapa da lei eleitoral, aumentou o temor de vulgarização das reformas da Constituição, o que provoca insegurança jurídica na avaliação de alguns técnicos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
