A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que pode destravar a discussão a respeito da correção do FGTS, que tramita na corte na ADI 5090. Pela sugestão, as contas do FGTS, depois do julgamento do Supremo, seriam corrigidas pelo IPCA e não mais pela TR mais 3%, como é atualmente. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação, havia proposto a correção pela poupança. O ministro Cristiano Zanin, que havia pedido vista, devolveu o processo no dia 25 do mês passado, e Barroso o pautou para a sessão de hoje – se houver tempo porque é o último item. Desde que Barroso apresentou seu parecer, em abril do ano passado, dois ministros pediram vista – além de Zanin, Nunes Marques. O governo tinha interesse em protelar o máximo possível essa decisão e já contava com Flávio Dino para também pedir vista – o que ainda não está descartado. Mas foi a primeira vez, desde o ano passado, que a AGU fez uma contraproposta e isso, certamente, será levado em conta no julgamento.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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