O governo não vê risco relevante de ser aprovado na Câmara o PL 1166/2020, que limita em 30% ao ano os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a vigência de estado de calamidade decretado entre março de 2020 e julho de 2021. A proposta foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e foi aprovada naquela Casa em 6 de agosto de 2020. Na Câmara, a tramitação tem sido lenta porque o PL 1166/2020 teve outros projetos similares apensados e a matéria foi distribuída para várias comissões. Além disso, os relatores serão, provavelmente, substituídos na próxima legislatura. No mérito, os interlocutores do governo no Congresso afirmam que as propostas de intervenção no mercado de crédito são relativamente frequentes, mas geralmente fracassam.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
