Técnicos da equipe econômica estão na fase final de elaboração de uma minuta que vai atualizar as normas legais sobre preços de transferência. A decisão política do Palácio do Planalto será entre uma Medida Provisória ou Projeto de Lei. A expectativa desses técnicos é a de que em duas ou três semanas pode ser definida a escolha. Há quem defenda a publicação de MP para dar à OCDE e ao governo dos Estados Unidos sinal inequívoco de que o Brasil trabalha pela convergência aos padrões de tributação de operações entre empresas multinacionais do mesmo grupo. No caso dos EUA, há recente norma que restringiu o aproveitamento das vantagens tributárias, por parte de empresas americanas, se outros países têm legislações conflitantes.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
