Técnicos da equipe econômica avaliam que o cenário mais provável para o desfecho dos precatórios é o do pagamento dessas obrigações neste mês, o que trará impacto de aproximadamente R$ 95 bilhões para os passivos do período 2022-2024. O STF acolheu parte dos pedidos apresentados pela AGU em duas ações que contestam a constitucionalidade das emendas aprovadas no Congresso em 2021. Estão em andamento as providências para a publicação de Medidas Provisórias que abrem crédito extraordinário para esse gasto que não será submetido ao limite de despesas da União. Hoje foi divulgada nota sobre esse assunto assinada por representantes da AGU e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil. Sem fornecer detalhes e números das contas públicas federais, o texto informa que o STF não aceitou o pedido para pagamento imediato dos precatórios do Fundef, mas o governo quer negociar os processos em curso no Supremo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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