Considerada a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber nesta semana, o governo aguarda do novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decisão sobre o pedido apresentado pela AGU em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam normas das Emendas Constitucionais 113 e 114 sobre o pagamento de precatórios. A situação é complexa, mas, entre os técnicos do governo na área judicial, há quem defenda que o presidente do STF pode decidir monocraticamente antes de o novo ministro tomar posse. Outra opção de Barroso é redistribuir as ações a outro relator, já que Lula não decidiu quem vai indicar ao Senado. As ADIs 7047 e 7064 têm Rosa Weber como relatora. A AGU pediu autorização para pagar precatórios como despesas financeiras excluídas do limite de gastos do novo regime fiscal.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Nelson Jr., SCO, STF
