A ministra do Planejamento deixou clara sua discordância com a pretendida solução da crise fiscal dos precatórios encaminhada ao STF pela AGU com base na posição do Tesouro. Simone Tebet disse que a decisão de governo será tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que, além de Fazenda e Planejamento, tem a Casa Civil. O secretário do Tesouro disse na semana passada que o governo, por meio da AGU, pediu ao STF que declare a inconstitucionalidade das emendas constitucionais que mudaram as normas de pagamentos de precatórios em 2021. A ideia é considerar o principal dessas dívidas como despesa primária e os juros e encargos como despesa financeira sem impacto no resultado do governo central. A ministra do Planejamento não divulgou qual é a proposta que vai levar à JEO.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
