A Aneel deve começar amanhã a regulamentação da geração distribuída, que tem impacto especialmente na geração solar. A agência deve iniciar o processo de consulta pública do que, dentro da composição da tarifa, será bancado pela CDE nos próximos anos. A ideia é que a CDE, paga por todos os consumidores, seja responsável por subsidiar parte dos encargos que, hoje, os produtores na GD não pagam. O restante será pago pelos consumidores ao longo dos anos, em uma espécie de transição. Embora ainda esteja em processo de consulta pública, a deliberação da agência preocupa o mercado, já que pode ter impacto no tamanho da Conta, que cresce a cada ano, e tem reflexo na conta de luz. O restante da regulamentação da lei aprovada pelo Congresso ainda não saiu do papel. Além do subsídio via CDE, o texto prevê que seja criado um mecanismo de valoração dos benefícios ambientais das fontes de energia, mas isso até agora não andou nem no governo, nem na agência. O setor de energia solar tenta pressionar os agentes envolvidos e aposta na possibilidade de incluir novas regras mais específicas no projeto de modernização do setor elétrico.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: American Public Power Association, Unsplash
