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PLOA: promessas dependem dos senadores

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Projeto de Lei que muda as normas do Imposto de Renda para aumentar a tributação de lucros e dividendos foi citado como uma das condições para que sejam cumpridas duas promessas do presidente Jair Bolsonaro. O Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, informa que o Auxílio Brasil de R$ 600 e alguma correção da tabela do IR são compromissos do Executivo que estão na mensagem ao Congresso para o envio da proposta de lei orçamentária de 2023. Outra condição é a aprovação de uma emenda constitucional que permita nova expansão do teto de gastos em R$ 52 bilhões para que os beneficiários do Auxílio Brasil continuem recebendo R$ 600 por mês. O projeto que muda o IR foi aprovado na Câmara, mas teve tramitação suspensa no Senado. O relator Ângelo Coronel (PSD-BA) não divulgou substitutivo. O ministro Paulo Guedes tem citado esse projeto como possível fonte de receita para que as despesas do Auxílio Brasil e da correção da tabela do IR fiquem equilibradas.

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