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PLC 29/2017: consultoria entrega parecer na terça

A consultoria do Senado vai enviar ao gabinete do senador Jader Barbalho (MDB-PA), até terça-feira, o parecer com a análise das sugestões recebidas para alterações do texto do PLC 29/2017 aprovado na Câmara. O passo seguinte é a elaboração de um substitutivo do relator para ser submetido à CCJ. Depois, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Não há uma previsão de datas para as votações nas duas comissões. O PLC 29/2017 é de autoria do então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para mudanças nas normas de seguros. Juntamente com o PLP 101/2023, o PLC 29/2017 é considerado prioritário na agenda legislativa da equipe econômica.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado

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