O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou há pouco seu relatório sobre os planos de saúde e, em seu artigo 15-B, trata da questão dos reajustes. De acordo com o texto, nos contratos coletivos com menos de 100 beneficiários, o cálculo do percentual de reajuste será feito mediante o agrupamento de todos os contratos da operadora, sendo aplicado um único percentual para todos. Já para os contratos com mais de 100 beneficiários, se o reajuste pela variação de custos for superior ao último percentual máximo de reajuste autorizado para planos individuais, caberá à ANS autorizar.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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