O relator do PL 7419/2006, deputado Duarte Jr (PSB-MA), vai dar entrevista coletiva amanhã para comentar o texto do substitutivo que muda as normas a que se submetem os planos de saúde. O horário inicialmente previsto é o das 14h. Entre os principais pontos do relatório devem estar a ampliação do acesso dos consumidores, a proibição da rescisão unilateral e a regulamentação dos planos coletivos que não têm regra para reajustes. Nesse ponto, Duarte Jr informou que vai propor limite para reajustes, mas não vai replicar o cálculo aplicado atualmente aos planos individuais. O substitutivo ainda vai prever a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de autogestão.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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