A assessoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA) informa que o substitutivo ao PL 7419/2006 será divulgado na terça-feira da semana que vem. A Mesa da Câmara não tem previsão de votação em plenário. Em julho, o relator disse ao BAF que as linhas gerais do seu parecer consideram a ampliação do acesso dos consumidores, a proibição da rescisão unilateral e a regulamentação dos planos coletivos que não têm regra para reajustes. Nesse ponto, Duarte Jr informa que vai propor limite para reajustes, mas não vai replicar exatamente o cálculo aplicado atualmente aos planos individuais. O substitutivo vai prever a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de autogestão.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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