A iniciativa de parlamentares, endossada por Arthur Lira, de apoiar o decreto legislativo de Domingos Neto (PSD/CE), que prevê a suspensão de reajustes tarifários das distribuidoras de energia já homologados pela Aneel está preocupando muito o Planalto e a área econômica do governo. O MME já está fazendo gestões junto aos autores das ações para evitar problemas maiores. Um interlocutor do presidente ressaltou que esta iniciativa, se aprovada, representará uma quebra de contrato e criará uma instabilidade jurídica muito grande no País. Na manhã desta quinta-feira, coube ao próprio ministro Bento Albuquerque apresentar a posição do governo em relação ao tema. Em um seminário promovido pela própria agência, o ministro reiterou o papel regulatório da Aneel e falou da importância de os contratos serem respeitados, para a garantia da segurança jurídica no país. O governo, que recebeu recados sobre as preocupações do setor com o precedente que esse tipo de ato pode gerar, está buscando o diálogo com o Congresso para tentar um consenso e minimizar o problema. Embora a área técnica do governo esteja convencida de que não é possível se pensar em quebra de contratos, a ala política lembra que estamos em um ano eleitoral, que os aumentos nas contas de luz, que têm sido considerados enormes, com impacto inclusive na inflação, contam ponto negativo para a reeleição do presidente Bolsonaro e vão ser explorados pela oposição. Como encontrar o ponto de equilíbrio no caso é a questão.
Tânia Monteiro – Direto de Brasília
