O Palácio do Planalto divulgou que o presidente Lula assina hoje a Medida Provisória e o projeto de lei que tributarão os super ricos. Uma MP vai definir alíquotas de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, com incidência duas vezes por ano (come-cotas). O contribuinte poderá atualizar os ativos para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e pagar alíquota de 10% nesse caso, menos que os 15% das normas vigentes. Espera-se arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Um projeto de lei vai tributar o capital de brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts), com alíquotas anuais e progressivas de zero a 22,5%.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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