O senador Efraim Filho (União-PB) espera concluir o relatório do PL 2485/2022 a tempo de a matéria ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (2). O projeto prevê normas da mediação tributária e baseou-se no trabalho de uma comissão de juristas. Se o objetivo é prevenir conflitos tributários federais nos âmbitos administrativo e judicial, há relação direta com o projeto de lei que o Executivo pretende mandar ao Congresso com pedido de urgência. Esse PL vai substituir a MP 1160, que restaurou o voto favorável à Fazenda nos julgamentos empatados no contencioso do Carf. Como o PL 2485/2022 teve autoria do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai à Câmara depois da votação no plenário do Senado.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Flickr, Quinn Dombrowski
