Técnicos do Congresso estimam que, se for promulgada rapidamente a PEC 22/2011, que estabelece o piso de dois salários-mínimos para os agentes comunitários de saúde, o impacto orçamentário seria de R$ 3,4 bilhões em 2022 (10 meses) e R$ 5,3 bilhões para 13 pagamentos a partir de 2023. Essa conta considerou 324 mil profissionais e as atuais previsões de a União contribuir com R$ 1.550 por agente mensalmente. A frente que defende os agentes no Parlamento fala em 500 mil profissionais no País. Não há números oficiais sobre o impacto da medida, que ainda precisa ser votada no Senado. O Ministério da Economia não se pronunciou sobre o tema. Como se trata de emenda à Constituição, o único limite à nova despesa é o do teto de gastos. A frente sustenta que a aprovação desta PEC foi negociada durante as articulações para viabilizar a PEC dos Precatórios.
Arnaldo Galvão e Daiene Cardoso – Direto de Brasília
