A aprovação de emendas constitucionais no Congresso elevou a percepção de risco fiscal. A Emenda Constitucional 113, promulgada em dezembro de 2021, foi o primeiro sinal de fadiga do teto de gastos (EC 95/2016) ao criar um complexo fluxo de pagamentos dos precatórios. A EC 123, de julho deste ano, foi além ao mudar a Constituição e, entre outras bondades aos eleitores, “reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”. Um dos efeitos desses movimentos foi vulgarizar a alteração da Constituição, sinal de que fracassou o plano de colocar a norma do teto de gastos sob a proteção do mais rígido processo legislativo. Se é tão fácil mudar a Constituição, tudo é possível, até mesmo a polêmica discussão de normas consideradas cláusulas pétreas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
