Na toada de pressionar a Aneel em relação aos reajustes aprovados para 13 distribuidoras, a Câmara deve aprovar nesta semana o requerimento de urgência para o PDL 94/22. O texto suspende o processo tarifário aprovado no mês passado, que reajustou as tarifas da Enel do Ceará em quase 24%. Mas há espaço para incluir reajustes de outros Estados em plenário, quando o texto for discutido no mérito. Por se tratar de um assunto delicado para bases eleitorais, a proposta agrada a deputados desde o Centrão até a oposição. Ao anunciar que a aprovação da urgência estará na mesa desta semana, o próprio Arthur Lira admitiu que se trata de um mecanismo de pressão para que a Aneel, no mínimo, “esclareça” os novos valores. Ou seja, o texto pode até tramitar e ser aprovado na Câmara, mas deve funcionar mais como um mecanismo de força do Congresso. A intenção é que a Aneel possa rever os reajustes, uma saída muito mais rápida do que aprovar um PDL ou outro projeto de lei. Essa é a leitura de parlamentares do PSD e do PL, envolvidos na discussão do projeto de decreto legislativo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
