A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que será realizada amanhã tem, entre outros itens, a exclusão dos encargos conhecidos como TUSD e TUST da incidência do ICMS, de acordo com o que determina a Lei Complementar 194. Não há, neste momento, confirmação de que os integrantes do Confaz vão tomar uma decisão amanhã para estabelecer, por meio de convênio, uma uniformização desse tema entre os Estados e o Distrito Federal.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
