As partes mais polêmicas do PL 7419/06, que regulamenta os Planos de Saúde, podem integrar a MP dos Especialistas, editada recentemente pelo governo.
O relator do PL, Duarte Jr (PSB/MA) já apresentou emenda para incorporar no texto a proibição dos cancelamentos unilaterais. Duarte também pretende sugerir na MP 1301 a permissão para planos de saúde populares.
O PL está parado na Câmara, pronto para o plenário, e a avaliação é que se retirar os pontos espinhosos do relatório de Duarte, a votação do projeto se torna viável.
A MP aguarda a instalação de comissão mista e, pela ordem de revezamento, terá desta vez um relator do Senado.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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