Os novos reajustes das distribuidoras, aprovados pela Aneel no mês passado, devem ser o grande foco de pressão no Congresso nas próximas semanas. No Senado, uma audiência pública marcada para o dia 17 espera conseguir fazer com que a Aneel leve em consideração créditos tributários na última revisão tarifária. Para isso, teria que reabrir os processos. São valores de cerca de R$ 50 bilhões que o STF entendeu, ainda no ano passado, fruto de bitributação pela inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS. A agência determinou a devolução dos recursos apenas para alguns Estados, como MG e ES. A Câmara também tem requerimentos de informação e audiências que devem ser aprovados para fazer coro ao Senado. Há ainda um projeto de lei parado na Câmara que cria uma conta temporária de cinco anos para dar destino aos créditos e pode ser ressuscitado, segundo deputados. Embora não apoie diretamente, a base do governo tem dado força aos movimentos de parlamentares insatisfeitos com a Aneel. Os reajustes minaram a expectativa de Jair Bolsonaro de uma redução na conta de luz com o fim da bandeira escassez hídrica. Mesmo que não seja de responsabilidade direta do presidente, o entendimento de deputados da base é de que o aumento ‘cola’ em Bolsonaro tal qual o preço dos combustíveis.
Equipe BAF – Direto de Brasília
