Técnicos da equipe econômica trabalham para viabilizar a redução do IOF nas operações de crédito até o limite dos fundos garantidores. Há dúvidas sobre o amparo legal dessa medida, já que, inicialmente, o objetivo é retirar a alíquota de 0,38% em parte dos financiamentos. Se essa desoneração do IOF for aprovada, resta a dúvida sobre o impacto da perda dessa arrecadação no custeio da máquina federal. A lei orçamentária aprovada pelo Congresso não deixou margem de manobra para corte de despesas. Como o IOF é de natureza regulatória, não há obrigatoriedade de compensar a queda de receita com a elevação de outro tributo, mas permanece a demanda de recursos públicos para o mínimo funcionamento da administração.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
