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Os riscos no caso das compras internacionais

Quatro meses depois da reviravolta determinada pelo presidente Lula, o caso das compras em sites internacionais volta a tensão política provocada pelas reclamações dos empresários brasileiros da indústria e do varejo. A posição dos técnicos da Receita Federal era a de enfrentar as estratégias de sonegação e, portanto, acabar com a isenção das compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. O medo da repercussão negativa em redes sociais prevaleceu porque, obviamente, consumidores querem preços menores. O governo Lula tem de olhar para o conjunto da crise. Se os preços menores que agradam aos compradores provocaram desemprego e queda no faturamento das empresas brasileiras, a solução que foi dada falhou. O programa de conformidade anunciado pelo Ministério da Fazenda não trouxe paz, mas pode ter agradado aos governadores porque preservou o ICMS nas compras internacionais. A crise já existia no governo de Jair Bolsonaro, mas, apesar das pressões, não foi tomada uma decisão. Não será possível agradar a todos os interessados e o presidente Lula tem de prestar mais atenção aos alertas dos técnicos da Receita Federal porque são os integrantes das carreiras de Estado especialistas em tributação e fiscalização.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: Reprodução

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