Muitas mudanças podem acontecer até a divulgação do substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a Reforma Tributária, mas chamou a atenção a ideia da criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional, com recursos da União, fora das restrições do novo marco fiscal. Ainda não há definição de valores. O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, prometeu que os aportes a esse fundo não serão ilimitados e será respeitada a trajetória sustentável da dívida pública. O coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), alertou que não se pode confundir os impactos do FNDR com a convalidação dos benefícios tributários estaduais que serão incorporados na mudança da Constituição. Os Estados reivindicam compensação por eventuais perdas de arrecadação e os municípios trabalham abertamente para evitar a extinção do ISS, o que indica alto risco de as prefeituras também receberem verbas da União para quedas das suas receitas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Cesar CV, Shutterstock
