Apesar de o assunto não ter sido debatido com relevância durante a campanha eleitoral de 2022, a luta contra algumas normas da privatização da Eletrobras acabou no STF. No governo Lula, privatização é palavra maldita, da mesma maneira que, no governo Bolsonaro, era a ideia de políticas industriais. Mesmo entre os integrantes do primeiro escalão que aceitam discutir a venda do controle de estatais, o resultado positivo é considerado como argumento suficiente para engavetar a proposta. Por outro lado, prejuízo não significa necessariamente admitir que a privatização é possível. No segmento da energia, a binacional Itaipu não tem previsão de lucro com geração de energia, mas há a remuneração do capital inicial da companhia que não integra o mercado livre. A Eletronuclear teve aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro, em junho de 2022, para que a União ficasse com 64% das ações ordinárias em meio ao processo de privatização da Eletrobras, que ficou com 36%. O que impacta negativamente o resultado da Eletronuclear é a construção da Usina Angra 3, por causa do alto custo desse investimento. Estudo do BNDES apurou que a possibilidade de Angra 3 entrar em operação seria no primeiro trimestre de 2029. Neste momento, não há previsão de o CNPE definir o valor da tarifa de Angra 3 antes do fim de 2028. Essa decisão é condição para que seja realizado o acordo de investimento e de acionistas. A INB, estatal que produz o combustível nuclear, tem sido deficitária, mas o conjunto das empresas controladas pela ENBPar não é dependente do Tesouro.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Bruno Spada/MME
