As negociações políticas sobre o waiver que vai adaptar o orçamento de 2023 parecem limitadas às necessidades emergenciais da continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e outras ideias como, por exemplo, aumento real para o salário-mínimo, restauração das verbas do programa Farmácia Popular e da merenda escolar, além da garantia de aproximadamente R$ 15 bilhões para a preservação do orçamento da saúde. A mudança das normas constitucionais do teto de gastos deve ficar para depois da posse de Lula. Outras sugestões, legítimas, não têm encontrado apoio amplo dos parlamentares porque consomem muito capital político, são de difícil consenso, mas, principalmente, podem esperar. Dois exemplos de propostas adiáveis são o da retirada dos investimentos públicos do teto e uma grande mudança nas emendas do relator (RP9), que envolveria uma abordagem mais ampla das despesas discricionárias. Vários porta-vozes do governo eleito têm deixado claro que consideram o investimento público essencial para estimular o investimento privado e o crescimento do PIB, mas a negociação para as RP9 é politicamente sensível e aguarda decisão do Supremo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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