A aprovação da Aneel sobre o sinal locacional da tarifa de transmissão e distribuição, liberado nesta semana, não deve ser o ponto final da discussão. Agentes do setor prometem questionar judicialmente a decisão da agência que, segundo eles, oneram os empreendimentos de geração, especialmente no Norte e Nordeste. A tentativa de questionar a legalidade da Aneel para decidir sobre mudanças no cálculo da tarifa já foi feita pelo Judiciário e não deu certo. O outro caminho para resolver a questão é o meio político. A MP 1118, que prevê regras diferentes para o sinal locacional, deve ser votada amanhã no Senado. Por enquanto, a indicação é de que as emendas saiam do texto final da medida, mas podem entrar em outras propostas, como no PL 414 da Câmara.
Equipe BAF – Direto de Brasília
