O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve intensa atuação para aprovar o projeto de lei que mudou as disputas tributárias administrativas a favor dos contribuintes em 2020. Agora, o governo Lula publica Medida Provisória que restaura decisões a favor da Fazenda nos casos de empate. O ministro Fernando Haddad explicou que os resultados desde 2020 são trágicos para as contas públicas, o que significa perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 60 bilhões por ano. Ele disse que, por meio desses processos administrativos do Carf, revisaram teses consagradas nos tribunais superiores. O acúmulo de processos sem julgamento chegou a R$ 1 trilhão. “Foi uma completa distopia. Era melhor não ter Carf desse jeito”, criticou Haddad. O Ministério da Fazenda estima ganho de R$ 50 bilhões neste ano com a MP e R$ 15 bilhões por ano nos anos seguintes. A concentração de processos no Carf é grande, segundo o governo. Aproximadamente 120 processos envolvem R$ 600 bilhões em créditos tributários.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Paulo Sérgio, Câmara dos Deputados
