A equipe da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, comandada por Wadih Damous, terá reunião com representantes dos órgãos estaduais na sexta-feira, às 9h30. Entre outros itens da pauta, vão discutir a viabilidade e os impactos da revogação do Decreto 11.150/2022 que definiu em 25% do salário-mínimo o “valor mínimo existencial” nos âmbitos da Lei do Superendividamento e do Código de Defesa do Consumidor.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
