A aprovação nesta quarta-feira, pelo Senado Federal, do projeto de lei 6235/2023, que permite aos bancos públicos de fomento a emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), foi comemorada pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
O novo título de renda fixa vai viabilizar projetos de infraestrutura, indústria e inovação. O objetivo, segundo o governo, é promover o acesso ao desenvolvimento sustentável.
Em nota, o presidente do BNDES explica que as LCDs serão títulos de renda fixa sujeitos à isenção tributária similar às LCAs, às LCIs e às debêntures de infraestrutura. Com limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD “poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando redução das taxas de juros para as empresas”.
“Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais”.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
