O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda informou que o novo arcabouço fiscal tem de considerar aumento do gasto para financiar políticas públicas, mas com sustentabilidade da dívida. Na prática, as receitas têm de crescer mais que despesas. Guilherme Mello disse que cabe às autoridades fiscais a boa gestão de despesas e receitas primárias, mas a dívida pública não é afetada somente pelo fiscal, mas pela política monetária. Na avaliação do secretário, o que tem avançado na literatura é a valorização dos cenários de médio prazo com flexibilidade para a convergência dos objetivos fiscais. Nesse contexto, o instrumento que garante a trajetória pretendida é alguma regra para a expansão do gasto porque há maior controle do Estado nessa variável. Neste momento, sem definições da proposta, Mello afirmou que a ideia em discussão é a da correção de rotas e cláusulas de escape que têm sido adotadas pelos países para o arcabouço fiscal. Segundo o secretário, a fórmula vai garantir previsibilidade para o crescimento real da despesa, mas com trajetória sustentável. Ele disse que o Brasil tem de viabilizar políticas públicas e investimentos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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