O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vai apresentar relatório ao PL 6214/2019, de autoria do colega Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta eleva para R$ 120 milhões o limite de faturamento anual para a tributação de empresas com base no regime do lucro presumido. O projeto muda a redação do artigo 13 da Lei 9.718/1998, que prevê a aplicação desse regime tributário para empresas com receita bruta até R$ 78 milhões. Na avaliação do governo, o cenário ideal é o de todas as mudanças serem definidas no âmbito das duas etapas da Reforma Tributária, evitando alterações isoladas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado
