O Estado do Rio de Janeiro deve se juntar brevemente a Goiás e ao Rio Grande do Sul no grupo das unidades da federação que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Rio Grande do Norte e Acre já ultrapassaram o limite de 49% da receita corrente líquida, previsto na LRF, para despesas com pessoal no Poder Executivo, o que significa um sinal de alerta para o desequilíbrio das contas públicas. Quando um Estado adere ao RRF obtém a vantagem de um período de suspensão dos pagamentos da dívida com a União, mas, por outro lado, se compromete a uma série de controles que limitam severamente os gastos. Por exemplo, é necessário adotar teto de gastos, evitar reajustes salariais e concursos públicos, vender participação em empresas, reduzir benefícios fiscais e mudar a perspectiva de despesas previdenciárias. A aprovação do PLP 18 que limitou as alíquotas do ICMS para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo vai reduzir a arrecadação dos Estados e, segundo os secretários de Fazenda, tem potencial de impacto de R$ 100 bilhões por ano.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
