Assessores jurídicos de vários ministérios alertam que a mudança da periodicidade dos reajustes de preços de combustíveis configura subsídio e desrespeita a Lei das Estatais. As articulações para mudar essa lei se aceleraram no Congresso por causa do desgaste provocado pela inflação na campanha da reeleição de Jair Bolsonaro, mas já havia descontentes entre os parlamentares desde que a Lei 13.303 entrou em vigor em 2016. Em abril, durante a crise da demissão do general Joaquim Luna e Silva da presidência da Petrobras e a desistência do consultor Adriano Pires, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a Lei das Estatais e defendeu a mudança de alguns pontos. Na avaliação de assessores jurídicos, a norma que atrapalha os planos do governo é a do parágrafo 2º do artigo 8º da Lei 13.303/2016 ao proibir que uma estatal arque com os custos de políticas públicas. Vender combustível abaixo do preço de mercado é política pública. Especula-se que o governo quer reduzir a periodicidade dos reajustes de preços dos combustíveis.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
