O Senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou seu relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e inovou ao propor que as emendas do relator-geral do orçamento sejam impositivas. Conhecidas pelo código RP9, essas emendas foram usadas inicialmente em 2019 para correções, mas o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e seu grupo de parlamentares mais próximos, têm usado essas emendas para convencer deputados a votarem a favor das posições deles, geralmente coincidente com a agenda do governo que apoiam. Se essa mudança for aprovada no Congresso, a rigidez orçamentária vai se tornar ainda mais crítica porque o cenário já é bastante deteriorado com o peso de outras emendas impositivas e despesas obrigatórias.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
