O PL 4258/2023, apresentado pelo Executivo, determina o fim das vantagens tributárias no pagamento de juros sobre capital próprio e tem previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. O PL 4173/2023, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), teve seu parecer apresentado ontem sem incluir as propostas do governo para os JCP e tem potencial de arrecadar R$ 20 bilhões no ano que vem com mudanças tributárias para fundos exclusivos e offshores. Apesar de o ministro da Secretaria de Relações Institucionais ter dito ontem que o relator incluiria os três assuntos no substitutivo, prevaleceu a sensação de que a discussão sobre JCP não está madura. Pedro Paulo deu entrevistas ontem afirmando que é contra o fim dos JCP e poderia adotar um meio termo ao disciplinar de outra maneira esses pagamentos. Na noite de ontem, o relator decidiu não incluir os JCP no parecer e, com essa opção, acabou ajudando o governo a salvar a previsão de arrecadar mais R$ 20 bilhões em 2024. De qualquer maneira, o debate preliminar do fim dos JCP já revelou que a ideia original do governo enfrentará muita resistência no Congresso.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
