A equipe econômica está analisando elevar a CSLL das instituições financeiras para compensar a derrubada do veto presidencial ao parcelamento de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEI) e de empresas inscritas no regime do Simples. Uma Medida Provisória pode ser publicada elevando a alíquota da CSLL dos atuais 20% para algo abaixo dos 25% que vigoraram durante o ano passado. Em ano eleitoral, o Congresso e o governo são mais propensos às bondades, o que significa, entre muitas possibilidades, fazer com que bancos paguem mais tributos. O parcelamento cujo veto foi derrubado prevê até 15 anos para pagar dívidas e redução de até 90% em multas e juros e até 100% em encargos. O “Refis”, apesar de receber diferentes nomenclaturas, é uma pauta permanente no Congresso. Aumentar a carga tributária dos bancos também é o coringa que os governos lançam frequentemente para ajustar suas contas. A carga tributária bruta de 31,64% do PIB em 2020 é considerada alta, mas somente o teto de gastos conseguiu frear o crescimento constante das despesas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
