Uma ofensiva tem se formado contra a taxa de exportação de petróleo, incluída pelo governo na MP da reoneração dos combustíveis. Petroleiras e partidos de oposição ao governo entraram com ações no STF para tentar impedir que a alíquota seja cobrada nos próximos quatro meses e há uma expectativa de ação do Judiciário. No caso da ação do PL, o argumento é de que o imposto extrafiscal não pode ter objetivo arrecadatório e ficará sob a relatoria de Gilmar Mendes. Além de pelo menos três judicializações no STF, o trecho é considerado consenso da Medida Provisória no Congresso. Segundo lideranças da oposição, há um cenário de pouca chance de o imposto ser estendido além dos quatro meses iniciais, como quer parte do PT. A avaliação é de que o imposto, feito sem discussão com o setor, é o que pesa mais para que a MP possa caducar. As novas alíquotas para o PIS/Cofins são válidos apenas pelos quatro meses em que a MP fica em vigor, mas o interesse de parte da base do governo era de fixar os valores do imposto até o final do ano.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Petrobras, Agência Brasil
