A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara atualizou a estimativa de impacto da PEC 32/2022 com as mudanças aprovadas na CCJ do Senado e informou que pode alcançar R$ 191,90 bilhões. O consultor Ricardo Volpe, autor da Nota Técnica 29, atualizou os números de acordo com o texto da CCJ do Senado. Se aprovado, elevará os gastos até 2024. O substitutivo prevê R$ 46,9 bilhões fora do teto de gastos com investimentos, universidades e meio ambiente decorrentes de alterações do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/2016) até a sua revogação por futura Lei Complementar. Além disso, permite o uso de contas do FGTS inativas há mais de 20 anos para investimentos. Há R$ 145 bilhões de ampliação do teto do Executivo autorizados para 2023 e 2024, vinculados ao Auxílio Brasil e outras despesas indicadas pela equipe de transição ou por comissões do Congresso.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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