Há divergência entre os números do governo e os estimados pelos parlamentares na resistência à MP 1202. Ontem, Fernando Haddad disse que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores tira R$ 12 bilhões por ano da arrecadação federal. No caso dos municípios, o alívio na folha representa perda de R$ 4 bilhões por ano. O Perse, responde por R$ 16 bilhões a menos nas receitas a cada ano. O ministro não incluiu nessa conta a compensação de tributos, estimada em R$ 20 bilhões se a MP 1202 for convertida em lei. No ano passado, essas compensações evitaram recolhimentos de R$ 60 bilhões em tributos. Como a meta fiscal de 2024 é de equilíbrio entre receitas e despesas, o que está em jogo na MP 1202 é relevante. A discrepância de estimativas com a arrecadação é frequente. O presidente do Senado disse na semana passada que o projeto da desoneração da folha de 17 setores foi recentemente deliberado pelo Congresso e que o impacto de R$ 8 bilhões por ano não seria responsável pelo descumprimento da meta fiscal. Haddad se reúne com Lula hoje e deve encontrar Arthur Lira pessoalmente nesta semana. A estratégia do governo, apesar do desgaste político com os parlamentares, que prorrogaram a desoneração no fim de 2023, é vincular a MP 1202 à meta fiscal que tem sido importante para o ciclo de redução da Selic.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil
