O ministro da Fazenda voltou a defender a MP 1160, mas acenou com a possibilidade de a Receita Federal uniformizar sua atuação por meio de súmulas vinculantes. É antiga a queixa das empresas contra supostos abusos de auditores fiscais na aplicação de multas que podem chegar a 150% nos casos que têm comprovação de fraude. Fernando Haddad sabe que vai enfrentar dificuldades com os parlamentares para manter as mudanças mais relevantes da MP que retomou o desempate pró-Fazenda nos casos que terminam empatados no Carf. Ele informou que vem mantendo boa interlocução com representantes dos advogados e que os governadores apoiam a MP 1160 e querem replicar a mudança nos contenciosos administrativos estaduais. O ministro se reuniu ontem com bancadas da base governista na Câmara.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Agência Brasil
