Fernando Haddad deu hoje sinais contrários à mudança feita pelos senadores na votação do marco fiscal que tirou o Fundo Constitucional do DF dos limites de gasto da União. Ele fez a ressalva de não ter discutido o tema com o presidente Lula, mas questionou por que o Distrito Federal tem de ser tratado diferentemente dos outros Estados. Essa crítica pode provocar reações negativas além das bancadas do DF na Câmara e no Senado. Defensores de policiais e servidores públicos vão contra-atacar. Ele argumentou que todas as exceções têm de ser justificadas. No âmbito da Reforma Tributária, por exemplo, Haddad diz que há espaço para reduzir exceções e vai conversar com o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e outros senadores para dar maior clareza e dados. O ministro pergunta por que beneficiar determinado setor com alíquota reduzida? Para ele, as exceções iniciais aprovadas em saúde, educação, ZFM, Simples e cesta básica foram justificadas. A expectativa dele é a de a alíquota padrão do IVA (IBS e IS) ficar em torno de 25% no fim do período de transição. Haddad não quer tratar da desoneração da folha – aprovada no Senado – antes da promulgação da PEC 45. Ele explicou que a segunda fase da Reforma Tributária é o momento adequado de discutir o rendimento do capital e do trabalho, sem atropelos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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