O governo teve uma manhã de derrotas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foi aprovado o PL 334/2023 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos, o que pode reduzir em aproximadamente R$ 10 bilhões por ano a arrecadação federal. O autor do projeto, Efraim Filho (União-PB), é da oposição, mas o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), é da base do governo. Quando se trata de bondades, os parlamentares dificilmente resistem. Além desse projeto, o governo fracassou em impedir uma audiência pública para discutir o novo marco fiscal. Apesar disso, o relator Omar Aziz (PSD-AM), prometeu entregar seu relatório em 21 de junho. Ele argumentou que os requerimentos de audiência eram protelatórios e foram apresentados por senadores da oposição. Se o impacto fiscal da desoneração da folha é de R$ 10 bilhões, muito pior é a correção das faixas de faturamento do Simples que vai retirar R$ 66 bilhões por ano dos cofres públicos. O PLP 108/2021 já passou pela CFT e pela CCJ e espera votação no plenário da Câmara. Outra bondade que deve ser aprovada pelos deputados.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Geraldo Magela, Agência Senado
