O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, informou que o governo vê grande procura pelo encontro de contas. Ele comentou que o potencial é de aproximadamente R$ 1 trilhão. Previstas na Emenda Constitucional 113, as normas autorizam o poder público a celebrar acordos de encontro de contas para a resolução de créditos decorrentes de decisões judiciais definitivas e débitos dos titulares desses ativos que envolvem União, Estados, municípios, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Há expectativa sobre a publicação de decreto que regulamente a norma constitucional. Em setembro de 2021, quando defendeu sua proposta para a PEC dos Precatórios, o governo informou ao Congresso que os haveres da União com relação aos entes federativos superavam R$ 666 bilhões em diversas classificações como, por exemplo, garantias em operações de crédito e avais honrados em regimes de recuperação fiscal.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
