O governo do presidente Jair Bolsonaro deu mais um passo na redução do IPI, cuja arrecadação tem de ser dividida com Estados (21,5%) e municípios (22,5%). Segundo texto divulgado pelo Ministério da Economia, R$ 353 milhões deixarão de ser recolhidos neste ano com o Decreto 11.158 de 29 de julho de 2022. É quantia pequena se comparada às perdas estimadas pelos Estados em R$ 87 bilhões com a Lei Complementar 194 que limitou as alíquotas do ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A eleição deste ano pode mudar presidente e governadores, mas se Bolsonaro for reeleito, a aposta é a da continuidade de medidas que inviabilizam uma Reforma Tributária negociada. Secretários de Fazenda e governadores criticam o método do ministro Paulo Guedes de reduzir unilateralmente, sem negociação, tributos como o IPI cuja arrecadação é repartida com Estados e municípios. No caso do ICMS, foi a ampla maioria do Congresso que apoiou a proposta do governo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
