A prorrogação do Reporto, programa de desoneração tributária federal para investimentos em portos, tem estimativa de renúncia fiscal de R$ 5 bilhões durante a sua vigência, mas a aposta do governo é a de que cada real que deixa de ser arrecadado impulsione investimentos privados de R$ 50. O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que o poder público tem restrição fiscal e as taxas de juros são muito altas. Nesse contexto de dificuldades, foi alcançado acordo com os Estados no Confaz para retirar o ICMS das obras ferroviárias, o que significa ganho de 15%. A condição foi a de prorrogar o Reporto que desonera os tributos federais. O ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, citou que passam pelos portos 96% das exportações e o setor é responsável por cem mil empregos. No ano passado, os investimentos foram de R$ 10 bilhões.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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